Para solicitar refúgio no Brasil é necessário estar presente em território nacional. A qualquer momento após a sua chegada ao Brasil, a pessoa que se considera vítima de perseguição em seu país de origem deve buscar uma unidade da Polícia Federal na fronteira ou em qualquer outra parte do território. Quem solicita refúgio ao Brasil não pode ser deportado para a fronteira de um país ou território onde sua vida ou liberdade estejam ameaçadas.
A Solicitação de Refúgio é INTEIRAMENTE GRATUITA e pode ser feita diretamente pelo solicitante de refúgio. Não é obrigatória a presença de um advogado.
O CONARE preparou o manual do solicitante, onde explica o passo a passo para se fazer uma solicitação. Para fazer o download do manual clique aqui.
Caso você precise de ajuda nesse processo, entre em contato com a organização parceira do ACNUR mais próxima. Clique aqui para ter acesso a lista de organizações.
Reunir todos os documentos possíveis
Antes de solicitar o reconhecimento do status de refugiado, reúna toda a documentação relevante que possa dar apoio a sua solicitação, como documentação pessoal, fotos, certificados, vídeos, relatórios, mensagens, e-mails, notícias etc. Quanto mais documentos você enviar, mais itens serão levados em consideração ao analisar sua solicitação.
IMPORTANTE! Pessoas sem documento de identidade também podem solicitar o reconhecimento do status de refugiado.
Se cadastrar no SISCONARE
Segundo o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), o Sisconare é a nova plataforma em que irão tramitar todos os processos relacionados a refúgio no Brasil. O sistema irá, gradualmente, substituir o formulário em papel em todo o território nacional. Assim, será manuseado por todos os atores que participam de alguma etapa do processo de solicitação: solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado, Polícia Federal, CONARE, e os próprios refugiados.
Para se cadastrar:
- É preciso ter um e-mail válido. Se não tiver, crie um. Você receberá uma mensagem por e-mail para definir a senha do Sisconare, por isso essa etapa é tão importante!
- Se cadastre no Sisconare.
- Confira se recebeu uma mensagem de confirmação em seu e-mail e siga as orientações para definir sua senha.
Veja mais detalhes no vídeo abaixo:
Caso você precise de ajuda nesse processo, entre em contato com a organização parceira do ACNUR mais próxima. Clique aqui para ter acesso a lista de organizações.
Completar o formulário de solicitação
Faça o login no Sisconare com sua senha e preencha o formulário de reconhecimento de status de refugiado. Se você tem outros parentes no Brasil, eles podem ser incluídos da mesma forma.
Responda a todas as perguntas no formulário, fornecendo detalhes e inclua todos os documentos reunidos na etapa 1.
Após o preenchimento do formulário, será gerado um número de rastreamento, que pode ser encontrado na parte de ” notificações” ou no canto superior esquerdo onde tem o símbolo de um sino.
Agendamento para a Polícia Federal
Você deve agendar a sua ida à Polícia Federal para receber sua solicitação de reconhecimento do status de refugiado e receber seu Protocolo (documento de identificação como solicitante no Brasil) e Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM).
Para realizar o agendamento, clique aqui.
- Para facilitar o serviço, leve o número de rastreamento do Sisconare (impresso ou anotado).
- Verifique se é necessário:
– Tirar uma foto 3×4
IMPORTANTE!
Seu pedido de reconhecimento do status de refugiado só estará completo depois que você comparecer na Polícia Federal.
ESTEJA ATENTO!
- O protocolo deve ser renovado anualmente.
- Com o Protocolo, você pode obter um cartão de trabalho (CTPS), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e acessar os serviços públicos disponíveis no Brasil.
Aguardar a decisão do CONARE
O Conare analisará seu caso e comunicará para continuar o processo.
Enquanto o seu processo estiver em análise, mantenha suas informações de contato atualizadas e entre no Sisconare pelo menos uma vez por mês para receber notificações sobre o seu processo, como a data da entrevista e a decisão final do caso. Para acompanhar o seu processo, sisconare.mj.gov.br/conare-web/login?8.
Caso prefira, assista o vídeo que fala sobre a entrevista:
Como atualizar seus dados de contato?
- Se você está registrado no Sisconare: atualize seus dados no próprio sistema
- Se você não está cadastrado no Sisconare: envia seus dados atualizados por meio do ste: sisconare.mj.gov.br/conare-web/refugiado/solicitante/cadastro?4.
Caso prefira, assista o vídeo que fala sobre o andamento do seu pedido de refúgio:
